SEMINÁRIO E AUDIÊNCIA FORTALECEM A LUTA CONTRA AS DEMISSÕES NA UFC!

SEMINÁRIO CRISE E DESAFIOS DA SAÚDE PÚBLICA FOI SUCESSO TOTAL!

                 Com o Auditório da Odontologia lotado aconteceu no dia 29/03, o Seminário CRISE E DESAFIOS DA SAÚDE PÚBLICA: CAOS, PRIVATIZAÇÃO E PERSPECTIVAS – IMPASSES DA EBSERH E A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO À ALTURA DAS COMPLEXAS QUESTÕES DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS*!
                  As intervenções das companheiras Teresa Neuman (MDTS) e Rosa Fonseca (Crítica Radical), bem como do Dr. Jorge Darze (RJ), do Dr. Darley Wollmann (PR), Dr. Paulo Everton (Ce) e Dr. Clóvis Renato (Ce) foram de fundamental importância para situar a temática do seminário, evidenciando a gravidade da situação da saúde e, em particular dos Hospitais Universitários realçando as consequências profundamente negativas da implantação da EBSERH. Ficou evidente a relação entre a luta contra a EBSERH e a privatização e luta contra as demissões dos trabalhadores(as) do Hospital das Clínicas e Maternidade Escola da UFC.
A exibição do vídeo sobre a luta e com depoimentos de companheiros(as) sobre a situação frente às demissões emocionou a todos os presentes.
Representantes de várias entidades se pronunciaram a exemplo do Dr. Clayton,(CESAU / SINDIODONTO), Maria Luiza Fontenele (Crítica Radical e União das Mulheres Cearenses), Keila Camelo (SINTUFC), Valmir Bráz (SINDPD), Luziana Feijó (CREFITO 6), o Professor Fernando Pires (Observatório de Políticas Públicas da UFC) bem como Dr. Thiago Pinheiro (Advogado MDTS) e Afrânio Castelo (Mandato Dep. Renato Roseno) manifestando a solidariedade, reforçando as denúncias e fortalecendo a luta.
Ao final, foi aprovado a proposta de dar continuidade a essa articulação para reforçar a luta em plano nacional contra a EBSERH e em defesa da saúde pública de qualidade numa nova perspectiva de vida.

                 Vários companheiros(as) deram depoimento de como se sentiram fortalecidos com a realização do seminário.

JUIZ DO TRABALHO BUSCA UMA SOLUÇÃO HUMANA PARA O PROBLEMA! A UFC É CONTRA!

           No dia seguinte, 30.03, a audiência e manifestação realizadas na Justiça do Trabalho, também deram um novo fôlego à luta contra as demissões. Mais uma vez o Juiz da ação, Dr. Fortuna, da 7ª Vara reafirmou suas posições no sentido de preservar os direitos dos trabalhadores garantidos por Lei e insistir na possibilidade de negociação para uma solução humana para a questão.

            Veja as principais decisões do Juiz:

             – Indeferiu o requerimento de suspensão do processo formulado pela Universidade Federal do Ceará que teria como consequência a demissão imediata de todos os trabalhadores. O Juiz esclareceu que a ação do MDTS baseou-se não só “na observância da lei de greve, mas, também, na alegativa de demissão em massa sem negociação coletiva prévia.”

              – Em consequência disso, ficou mantida a proibição de demissão dos trabalhadores(as), a não ser que solicitem.

              – Como foi anexado à ação inicial do MDTS um novo processo por iniciativa do SINFITO, foi marcado um novo prazo para as partes se pronunciarem ficando possíveis decisões finais para a próxima audiência.

              – O Juiz comprometeu-se a enviar um ofício ao Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal para a realização de uma audiência conjunta chamando todas as partes, inclusive a EBSERH, no sentido de uma solução definitiva. Se isso acontecer, corta-se o campo de manobra da UFC que sempre justifica a sua intransigência e massacre contra os trabalhadores com a decisão da Justiça Federal. O próprio Dr. Fortuna confirmou o diálogo que teve com o Dr. Vidal, da Justiça Federal, afirmando que havendo um novo acordo ele poderia confirmar.

              – Com relação aos atrasados dos 111, os procuradores representantes da UFC requereram a concessão de prazo para manifestação sobre o depósito judicial juntado aos autos, sendo deferido o requerimento e concedido o prazo de 10 (dez) dias.

               – Antes de encerrar a audiência o Juiz concedeu a palavra também ao Dr. Jorge Darze e Dr. Darley Wollmann, do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e do Paraná respectivamente, convidados como expositores no SEMINÁRIO CRISE E DESAFIOS DA SAÚDE PÚBLICA: CAOS, PRIVATIZAÇÃO E PERSPECTIVAS – Impasses da EBSERH e a construção de um projeto à altura das complexas questões dos Hospitais Universitários, realizado no dia anterior no Auditório da Odontologia/UFC, por iniciativa do MDTS e Crítica Radical. Foi muito importante o pronunciamento dos dois em particular ao testemunhar a experiência de prorrogação dos contratos do pessoal em situação semelhante nos dois estados citados.

             – A próxima audiência ficou para o dia 18.05.2016, às 08:30h.

             Após a audiência realizou-se uma plenária no auditório do SINDPd, com a participação dos convidados ao seminário e dos advogados do MDTS, Dr. Clóvis Renato e Dr. Thiago Pinheiro, além de outros companheiros apoiadores da luta. Após vários pronunciamentos e esclarecimentos, os trabalhadores(as) decidiram por unanimidade continuar a luta.

              Na oportunidade o coordenador do SINDPd, companheiro Valmir Bráz e a companheira Sílvia Pimentel do SINDIODONTO fizeram doações para reforçar a solidariedade aos companheiros que estão sem receber salários em função da luta.

              *O Seminário teve a PROMOÇÃO E APOIO da Crítica Radical, MDTS, C.A. Medicina, CESAU , Fórum em Defesa do SUS, SINDMEDCE, SENECE, CREFITO 6, SINTUFC, C.A da Medicina, SINDIODONTO, CRESS, AFBNB, SINTAF, UMC, …

Veja matéria no facebook e no blog ATIVIDADE

https://www.facebook.com/rosa.fonseca.3975/media_set?set=a.988060031285184.1073741908.100002435889051&type=3&pnref=story

http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2016/03/juiz-da-7-vara-do-trabalho-mantem.html

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ÍNTEGRA DA ATA 

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0001685-79.2015.5.07.0007

REQUERENTE: ANA CLAUDIA LIMA LEAO

REQUERIDO(A): SOC DE ASSIST A MAT ESC ASSIS CHATEAUBRIAND

 

Em 27 de janeiro de 2016, na sala de sessões da MM. 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE, sob a direção do Exmo(a). Juiz FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

 

Às 08h49min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o(a) requerente, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). CLOVIS RENATO COSTA FARIAS, OAB nº 20500/CE.

Presente o(a) preposto(a) da SOC DE ASSIST A MAT ESC ASSIS CHATEAUBRIAND, Sr. Adolfo Bruno Ferrer bezerra de Menezes, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI, OAB nº 23261/CE.

Presente o procurador do(a) requerido(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA, Dr(a). RAFAEL MOREIRA NOGUEIRA, DR. MARCEL JULIEN MATOS ROCHA, DR. COBERTO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA e DR. LEONARDO LIMA NUNES.

Presente o representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Carlos Leonardo Holanda Silva.

Presente representante do SINISAÚDE, Maria Madalena Policarpo da Silva.

Presente as estudantes de Direito Priscilla Noronha Nobre e Graziela Fetter.

CONCILIAÇÃO REJEITADA, ficando registrado que a UFC declarou através de seu representante que não há possibilidade de celebração de acordo em face dos fundamentos já expostos na peça contestatória.

À requerimento do advogado do SindPD-CE fica registrado que o procurador representante da Universidade Federal do Ceará – UFC declarou que não manteve contanto com representante do Ministério Público Federal para discussão da possibilidade de complementação/alteração do acordo celebrado perante a 4º Vara da Justiça Federal.

Analisando os autos verifica-se na audiência realizada no dia 03/11/2015 foi deferido em sede de liminar pedido formulado pelos autores para que a UFC se abstenha de dispensar a mão de obra dos autores em suas unidades hospitalares, assim como a exigência de apresentação, pela SAMEAC, da lista de dispensados. Constou, ainda, expressamente, que a Universidade deve “se abster de dispensa a mão de obra dos autores até a final solução deste processo”.

Contudo, a documentação carreada aos autos pelos autores demonstram, à saciedade, que a UFC vem descumprindo reiteradamente tal ordem judicial.

Por isso, imponho à Universidade Federal do Ceará – UFC o pagamento da multa estipulada na liminar, no valor de R$ 20.000,00, por trabalhador prejudicado, considerados como tais aqueles que tiveram seus nomes incluídos e listas de dispensa e aqueles que foram impedidos de acessar seus locais de trabalho nos hospitais universitários. O montante devido deverá ser apurado na fase de liquidação.

Já na audiência realizada em 07/12/2015 foi determinado que a Universidade Federal do Ceará – UFC procedesse ao “depósito, em conta judicial à disposição deste Juízo, até o dia 17/12/2015, de qualquer importe vinculado ao pagamento das verbas rescisórias dos empregados da SAMEAC, em especial os créditos vinculados às dispensadas já anunciadas e aquelas decorrentes do acordo judicial homologado nos autos da ação civil pública nº 5846-78.2014.4.05.8100, em trâmite perante a 4a. Vara da Justiça Federal do Ceará”.

Contudo, tal ordem judicial também não foi cumprida pela UFC, conforme argumentos expendidos por procurador da referida autarquia, em audiência, porque a SAMEAC se negou a emitir a respectiva nota fiscal.

No entanto, não prospera a insurgência da autarquia federal, haja vista que a referida ordem não se submete a qualquer condição, em especial aquelas de natureza contratual. Contudo, não foi fixada qualquer “astreintes” para o caso de descumprimento da ordem emanada deste Juízo.

Face ao acima exposto, e considerando o descumprimento das ordens judiciais acima descritas, determino, com amparo no art. 14, V, e seu parágrafo único, do CPC, que seja expedido MANDADO ESPECIAL dirigido ao reitor da Universidade Federal do Ceará – UFC para que dê cumprimento às liminares deferidas por este juízo, em especial quanto às ordens judiciais acima descritas, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da ordem de dispensar a mão de obra de empregados da SAMEAC ou proibir seu acesso aos locais de trabalho, a partir desta data; e de R$ 20.000,00 em caso de não disponibilização em conta judicial à disposição deste juízo, até o dia 05/02/2016, dos valores disponibilizados para o pagamento das verbas rescisórias dos empregados das SAMEAC.

Com a palavra, o preposto da SAMEAC se manifestou nos seguintes termos: “a SAMEAC não faz lista de demissão; a SAMEAC tem um contrato a ser cumprido e ao mesmo tempo é responsável pela área trabalhista de seus funcionários, o que nessa situação de falta de entendimento nos deixa passivo, porque a SAMEAC segue a um contrato; a SAMEAC está apta a concorrer em licitações, afinal tem concorrido recentemente, e desconhece qualquer restrição a sua pessoa jurídica perante a Lei 8666; não há lista de demissão que não tenha partido do complexo hospitalar da UFC, e por fim, o contrato encerra dia 18/02/2016, e como a SAMEAC é passiva quanto a dispensa dos funcionários, ela é passiva na situação, pois depende de orientação superior do contratante. A SAMEAC, desde o início do processo é favorável à substituição dos funcionários, assim como não se opõe ao movimento dos funcionários de prorrogação do contrato, desde que qualquer encaminhamento o respeito e trate as demissões de forma humanizada. Talvez valha lembrar que nas audiências no MPT houve um compromisso da superintendência dos hospitais de repassar os recursos para as rescisões até 31/12/2015. Assim está dito e assim quer definição”.

O procurador da UFC requereu a concessão do prazo de 5 dias para proceder à juntada dos documentos que devem instruir sua defesa, dada a impossibilidade de juntada na data de ontem em virtude de problemas no PJE/JT. Sem objeção dos demais litigantes, o requerimento foi deferido como postulado.

Com a palavra, o procurador da UFC, Dr. Roberto Carlos, se manifestou nos seguintes termos: “em relação ao depósito, que a UFC não teve a intenção de descumprir a ordem judicial, pelo contrário, vê na ordem a possibilidade de resguardar, podendo fazer a retenção dos valores e depositá-los no juízo. Este, materialmente impedido de fazer o depósito, tendo em vista que a SAMEAC, por telefone, na pessoa de sua presidente, recusou-se a fornecer os dados necessários a realização dos depósitos, uma vez que a UFC , por não ser o empregador, não tem os registros dos funcionários, nem os valores a serem depositados. Que em reunião no dia 13/01/2016, na UFC, os representantes da SAMEAC, Hernane Landim e Erivania Buriti, comprometeram a solicitar junto a diretoria das SAMEAC autorização para fornecer a documentação pressuposta para fornecer o depósito judicial, em observância a decisão proferida pelo Juiz da 7º Vara do Trabalho.”

Os autores informaram que ajuizaram as ações principais nºs 0000014-84.2016.5.07.0007 e 0000010-47.2016.5.07.0007, requerendo que sejam associadas a estes autos. Dada a existência de conexão, determina-se a associação dos referidos processos a esta ação cautelar inominada, devendo todos os atos processuais serem praticados nestes autos virtuais.

Os pedidos de autorização para homologação de termo de rescisão serão analisados após o depósito do numerário pela UFC, conforme determinado acima.

Com a palavra, requereu o advogado do Sindsaúde o seguinte: “que em caso de eventual demissão de empregados com mais de um ano de trabalho, a SAMEAC remeta ao sindicato os respectivos termos de rescisão e extratos de FGTS, afim de que seja possível examinar a exatidão de valores ofertados. Pede, ainda, que este juízo estabeleça um prazo para que a SAMEAC proceda as homologações de eventuais rescisões após o depósito dos recursos pela UFC.”

O requerimento será apreciado após o decurso do prazo concedido à UFC para disponibilização do numerário destinado ao pagamento das verbas rescisórias.

Próxima audiência para o dia 30 de março de 2016, às 8h30min para defesa da SAMEAC quanto aos processos nº 0000014-84.2016.5.07.0007 e 0000010-47.2016.5.07.0007 e da Universidade Federal do Ceará quanto ao processo nº 0000010-47.2016.5.07.0007, sob pena de serem considerados reveis e confessos quanto às matérias de fato, e produção de todas as provas.

Deverá a Secretaria da Vara proceder à retificação da autuação no PJE/JT, quanto à ação civil coletiva nº 0000010-47.2016.5.07.0007 para incluir a Universidade Federal do Ceará – UFC no polo passivo.

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA

Juiz do Trabalho

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: [FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA] https://pje.trt7.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 16012710473782100000006.

 

 

 

 

 

 

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