FUNCIONÁRIOS(AS) DA MEAC E HUWC/UFC AMEAÇADOS DE DEMISSÃO ENTRAM EM GREVE!

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          Os funcionários(as) do Hospital Universitário e da Maternidade Escola da UFC ameaçados de demissão em massa, decidem resistir e iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira, 05 de outubro.

          Essa decisão deveu-se à intransigência desta Universidade que,  juntamente com a EBSERH,  anunciaram um calendário de demissões que previa 30% de trabalhadores da Sameac demitidos em setembro, outros 30% em outubro, mais 30% em novembro e os 10% restantes em dezembro, totalizando 100% dos trabalhadores, muitos dos quais com  mais de 20 anos de serviço, prestando um inestimável atendimento aos usuários daquelas unidades hospitalares.

          Desde o mês de março que se criou um impasse com a decisão do governo Dilma, através do MEC de publicar a portaria determinando a demissão de cerca de 700 trabalhadores da Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, Sameac, que prestam serviço no Hospital Universitário Walter Cantídio e na Maternidade Escola Assis Chateaubriand bem como de milhares de trabalhadores de várias entidades congêneres em todo o Brasil. Tal decisão se deve à decisão pelo governo Lula de criar essa empresa EBSERH para administrar os hospitais públicos.

          Vale ressaltar que a SAMEAC vem prestando esse serviço há 51 anos através de contratos com a UFC. Tais contratos se encerrariam em julho e agosto passados, prazo para que houvesse as demissões, mas a partir da luta dos companheiros através do MDTS – Movimento em Defesa dos trabalhadores da SAMEAC e pela própria necessidade do funcionamento das referidas unidades hospitalares, foram prorrogados por seis meses. Mas a reivindicação da categoria é de que os contratos sejam renovados pelo menos por mais cinco anos, como aconteceu no Paraná, onde trabalhadores da Fundação da Universidade Federal do Paraná viviam uma situação semelhante.

         Em virtude da situação de maior tensionamento que se instalou, na assembleia para avaliar a situação a categoria aprovou por unanimidade a decisão de entrar em greve a partir de segunda-feira, 05/10. Às 8 horas da manhã, está marcado um ato. A concentração será em frente à Maternidade Escola.

         Além da nossa solidariedade manifestamos aqui a nossa indignação e protesto pela atitude absurda da Universidade quando os companheiros(as) ocuparam o HUWC tentando um diálogo com o Superintendente da EBSERH, Dr. Luciano Bezerra Moreira. Ao invés de diálogo, mandaram chamar o Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Marcelo Mendes, que se prestou ao papel de comparecer ao Hospital das Clínicas com a Polícia Federal para tentar intimidar os trabalhadores induzindo-os a desistir da luta. Que triste papel desse Procurador!

            Abaixo a demissão, não somos descartáveis, protestam os companheiros(as)!

           Na segunda, a partir das 8h haverá um ato de protesto em frente à Maternidade Escola.

           VAMOS LÁ MANIFESTAR A NOSSA SOLIDARIEDADE A ESSES COMPANHEIROS(AS)!!!

           NÃO PODEMOS ACEITAR ESSA BARBARIDADE!

NESTA SEGUNDA, 05/10, A PARTIR DAS 8H, TODOS(AS) À MATERNIDADE ESCOLA!

 

INDEPENDÊNCIA JÁ DO CAPITALISMO!

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              Estamos diante de pavorosas distorções sociais, ecológicas, humanas, etc.
              Essas distorções decorrem da crise atual que atingiu o núcleo fundamental do capitalismo. Trata-se da crise da fronteira histórica do moderno sistema fetichista patriarcal produtor de mercadorias. Uma crise que se não for debelada juntamente com seu sistema devastará a humanidade e o planeta.
              O mais surpreendente e o mais preocupante de tudo isso é que quanto mais distorções aparecem, mais os seres humanos se agarram, com toda a força, às condições de vida capitalistas.
E aí estamos diante de uma questão paradoxal. Pois, a crise das categorias do sistema irrompe num momento em que as condições de vida capitalista estão desaparecendo. Com isso o capitalismo finalmente exibe sua essência. Ele veio para valorizar o valor, valorizar o dinheiro. Quando isso dá certo, aparece “progresso”, “desenvolvimento”, um “certo bem estar”. Quando não dá, instala-se o mal estar da vida submetida ao fetichismo da mercadoria.
              Portanto, a crise atual, ao atingir o próprio núcleo do sistema, mostra seu limite interno da lógica da valorização do dinheiro e limite externo ecológico do planeta. Deparamo-nos, então, com a natureza em ruínas e com o esgotamento do tempo histórico do estado, mercado, trabalho, mercadoria, valor, dinheiro, dissociação sexual, política, economia… A produção determinada pela lógica da valorização do dinheiro caminha para sua paralisação total. Isso vem provocando um recuo da civilização e ameaça lançar a humanidade na idade das trevas.
              Portanto, a humanidade e o planeta estão diante da desagregação do modo de produção e de vida capitalistas. As consequências para as lutas sociais são imensas. Elas não podem mais ficar circunscritas à imanência do sistema, ou seja, permanecerem sob a forma capitalista. Pois, assim, correm o risco de se colocarem como linhas auxiliares do governo na administração da barbárie e colaboradoras da ideia arcaica de modernização do capitalismo. O fracasso da dobradinha Estado e Mercado no Brasil evidencia, finalmente, que o nosso grito pode ser pela Independência do Capitalismo.
             Agora, as reivindicações terão que estar fundamentadas numa reivindicação especial: a reivindicação da vida emancipada do capitalismo. Finalmente, não temos mais que cantar as mercadorias e suas paixões, mas o ser humano e sua emancipação. A transcendência ao capitalismo deve entrar na ordem do dia.
             Por isso, ao lado da nossa solidariedade efetiva às lutas reivindicatórias do conjunto dos movimentos sociais, alertamos para a necessidade urgente de uma nova teoria e prática que apontem a perspectiva emancipatória.
Há anos detectamos a natureza da crise e temos insistido na sua superação. Faz tempo que temos repetido que não há relação causal entre crise e crítica. A crise é objetivamente determinada. A emancipação não é. Tem que ser conscientemente construída. Mas essa crise surgiu e seu limite está à mostra. Se aspiramos à ultrapassagem das relações patriarcais capitalistas temos que lutar para a construção e atuação do antissujeito na crítica emancipatória no Brasil e no mundo. Esse é o objetivo maior do Programa Crítica Radical, que estamos iniciando na Rádio FM Benfica. É também a finalidade do encontro RUPTURA JÁ! para o qual estamos convidando todos(as) vocês para enfrentarmos e superarmos os desafios da humanidade e do planeta.
            A ruptura com base na crítica radical da crise nos permitirá construir uma nova sociedade. O que nunca foi feito começa agora!
            Nos nossos encontros na Rádio FM Benfica 87,9 – www.benficafm87.com.br– inicialmente das 11h às 13h – e na WebTV Crítica Radical –http://criticaradical.tvnoar.tv/– às sextas de 9h às 10h – queremos aprofundar esses desafios com você!

            Um abraço
            Crítica Radical

RUPTURA JÁ!
NEM SITUAÇÃO! NEM OPOSIÇÃO!
SAÍDA PRA CRISE É EMANCIPAÇÃO!

Participamos do 21º GRITO DOS/AS EXCLUÍDOS / 2015 levando nossa solidariedade e nossa mensagem!  Em Fortaleza, a caminhada foi no dia 7 de setembro, com concentração na Praça do Cristo Redentor, em frente ao Seminário da Prainha. A caminhada saiu  em torno de 10h percorrendo a Av. Monsenhor Tabosa, entrou na Beira-Mar indo até ao Náutico Atlético Cearense, onde encerrou com um pronunciamento das Pastorais da Arquidiocese de Fortaleza.

ANISTIA – PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA

NO DIA 28 AGOSTO COMEMOROU-SE O 36º ANIVERSÁRIO

DA PROMULGAÇÃO DA LEI DA ANISTIA NO BRASIL

(Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979).

             Momento mais do que oportuno para chamar a atenção para as posições opostas entre o STF e a CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS sobre o CONTEÚDO e a APLICAÇÃO da LEI.

             A transição transada da Ditadura para a Nova República urdiu um acordo vergonhoso para estender os efeitos da Anistia aos assassinos e torturadores do Estado ditatorial. Em função disso o Supremo Tribunal Federal – STF negou as ações que questionavam essa interpretação da lei. A decisão do Supremo foi contestada pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos que promulgou a sentença da qual reproduzimos um trecho:

             “Com base no direito internacional e em sua jurisprudência constante, a Corte Interamericana concluiu que as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos, razão pela qual não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis.”

               Os anseios por direitos no Brasil se deparam com medidas cada vez mais restritivas que retiram condições elementares da existência humana e ambiental. Isso é ainda mais grave na medida em que a humanidade e o planeta enfrentam uma crise que ao expor o limite interno e externo do sistema possibilita uma oportunidade histórica para a ruptura com o moderno sistema fetichista patriarcal produtor de mercadorias.

               Neste sentido estaremos lançando a Carta Aberta à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Praça do Ferreira, num ato público, juntamente com entidades e movimentos que lutam para o atendimento de suas reivindicações.

ASSINE E DIVULGUE A CARTA! COLETE ASSINATURAS! PARTICIPE DO ATO!

PELO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE!
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Veja a íntegra da Carta:

Excelentíssimo Senhor Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Dr. Manuel E. Ventura Robles

Carta à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Fortaleza, 06 de agosto de 2015.

Excelentíssimo Juiz da CIDH, Dr. Manuel Robles, cumprimentando-o, vimos, respeitosamente, informar e, em seguida, apresentar o que se segue:

Considerando que Fortaleza sediará, no 36º aniversário da concessão de anistia na República Federativa do Brasil, o Seminário Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na Sede da Justiça Federal no Ceará;

Considerando que a temática do seminário possibilita uma oportunidade de debates acerca da problemática dos Direitos Humanos no país, que passam por medidas restritivas que preocupam todas as pessoas carentes da plena realização de tais direitos, em um momento em que a Humanidade se depara com uma oportunidade histórica de realizá-los completamente, principalmente, diante de uma crise que evidencia o limite interno e externo que estão na base dos fundamentos do moderno sistema fetichista patriarcal produtor de mercadorias;

Considerando a decisão da CIDH, Caso Gomes Lund Y Otros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil e as últimas tramitações do mencionado processo, em que a CIDH conclui, em 17/10/2014, que:

“1. Declarar, em conformidade com o assinalado na fundamentação da presente Resolução, que o Estado deu cumprimento total a suas obrigações de:

a) realizar as publicações dispostas em conformidade com o estabelecido no parágrafo 273 da Sentença (dispositivo décimo segundo), e

b) permitir que, por um prazo de seis meses, contato a partir da notificação da presente Sentença, os familiares dos senhores Francisco Manoel Chaves, Pedro Matias de Oliveira (“Pedro Carretel”), Hélio Luiz Navarro de Magalhães e Pedro Alexandrino de Oliveira Filho possam apresentar, se assim o desejam, suas solicitações de indenização utilizando os critérios e mecanismos estabelecidos no direito interno pela Lei Nº 9.140/95 (dispositivo décimo nono).

2. Declarar, em conformidade com o assinalado na fundamentação da presente Resolução, que os representantes deram cumprimento total a seu dever de apresentar ao Tribunal, em um prazo de seis meses, contato a partir da notificação da presente Sentença, documentação que evidencie que a data de falecimento das pessoas indicadas nos parágrafos 181, 213, 225 e 244 é posterior a 10 de dezembro de 1998 (dispositivo vigésimo da Sentença).

3. Constatar, em conformidade com o assinalado nos parágrafos 131 a 134 da presente Resolução, que o Estado acolheu e cumpriu a exortação da Corte em relação com a Comissão Nacional da Verdade.

4. Declarar, em conformidade com o assinalado na fundamentação da presente Resolução, que o Estado deu cumprimento parcial a suas obrigações de:

a) continuar implementando as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma (dispositivo décimo sexto);

b) pagar as quantias fixadas nos parágrafos 304, 311 e 318 da Sentença, a título de indenização por dano material, por dano imaterial e por restituição de custos e gastos (dispositivo décimo sétimo), e

c) realizar uma convocatória em, pelo menos, um jornal de circulação nacional e um na região onde ocorreram os fatos do presente caso, ou mediante outra modalidade adequada, para que, por um período de 24 meses, contato a partir da notificação da Sentença, os familiares das pessoas indicadas no parágrafo 119 da presente Sentença apresentem prova fidedigna que permita ao Estado identificá-los e, no caso, considerá-los vítimas nos termos da Lei Nº 9.140/95 (dispositivo décimo oitavo).

5. Declarar que, apesar de determinadas ações dirigidas ao cumprimento do dispositivo nono da Sentença expedida no presente caso a interpretação e aplicação da Lei de Anistia em determinadas decisões judiciais continua sendo um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso e para a eventual sanção e castigo dos responsáveis, nos termos dos parágrafos de fundamentação 9 a 23 da presente Resolução.

6) Manter aberto o procedimento de supervisão de cumprimento das medidas de reparação ordenadas nos pontos dispositivos 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da Sentença, já que se encontram pendentes de acatamento:

a) conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação penal dos fatos do presente caso, a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja (dispositivo nono);

b) realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, nesse caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares (dispositivo décimo);

c) oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que requeiram as vítimas e pagar a soma estabelecida em favor da vítima Elena Gibertini Castiglia (dispositivo décimo primeiro);

d) realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso (dispositivo décimo terceiro);

e) continuar com as ações desenvolvidas em matéria de capacitação e implementar, em um prazo razoável, um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas (dispositivo décimo quarto);

f) adotar, em prazo razoável, as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os padrões interamericanos e, enquanto cumpre esta medida, adotar todas aquelas ações que garantam o efetivo julgamento e, nesse caso, sanção a respeito dos fatos constitutivos de desaparecimento forçado através dos mecanismos existentes no direito interno (dispositivo décimo quinto);

g) continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma (dispositivo décimo sexto);

h) pagar as quantidades fixadas nos parágrafos 304, 311 e 318 da Sentença, a título de indenização por dano material, por dano imaterial e por restituição de custos e gastos (dispositivo décimo sétimo), e

i) realizar uma convocatória em, pelo menos, um jornal de circulação nacional e um na região onde ocorreram os fatos do presente caso, ou mediante outra modalidade adequada, para que, por um período de 24 meses, contato a partir da notificação da Sentença, os familiares das pessoas indicadas no parágrafo 119 da presente Sentença apresentem prova fidedigna que permita ao Estado identificá-los e, nesse caso, considerá-los vítimas nos termos da Lei Nº 9.140/95 e da Sentença (dispositivo décimo oitavo).

7. Dispor que o Estado adote, de maneira definitiva e na maior brevidade, todas as medidas que sejam necessárias para dar efetivo e rápido cumprimento ao dispositivo da Sentença de exceções preliminares, fundo, reparações e custos emitida no presente caso, de acordo com o considerado na presente Resolução, e com o estipulado no artigo 68.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

8. Dispor que o Estado apresente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, no mais tardar em 20 de março de 2015, um informe no qual se indiquem todas as medidas adotadas para cumprir as reparações ordenadas por esta Corte que se encontram pendentes de cumprimento, em conformidade com o assinalado na fundamentação, assim como nos pontos resolutivos quarto e sétimo desta Resolução.

9. Dispor que os representantes das vítimas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentem observações ao informe do Estado mencionado no ponto resolutivo anterior, nos prazos de quatro e seis semanas, respectivamente, contados a partir da recepção do informe.

10. Dispor que a Secretaria da Corte notifique a presente Resolução ao Estado, aos representantes das vítimas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.”

Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) divergiu, na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, da decisão da CIDH (Caso “Gomes Lund e outros”) e que a República Federativa do Brasil continua seguindo o STF e desrespeitando as elevadas e fundamentadas disposições da CIDH;

Considerando que a ADPF nº 320/2014 foi proposta no STF para questionar o cumprimento da decisão da CIDH, já com parecer favorável do Procurador Geral da República, continua sem tramitação no Supremo, com grave pena de perecimento dos Direitos Humanos pleiteados diante do bloqueio das investigações;

Considerando que não há mais justificativa alguma para tal protelação, bem como o desrespeito a elementares direitos da pessoa humana e o clamor que se inicia pela efetivação dos Direitos Humanos;

Considerando que foi publicado no Brasil, recentemente, um livro histórico e inédito que aborda a problemática de torturas praticadas pelos órgãos repressivos do Estado, em que fica mais que comprovado, por depoimentos dos próprios torturadores que assumem, em gravações, a responsabilidade pelos crimes praticados contra a dignidade da pessoa humana neste país (A Casa da Vovó: Uma biografia do DOI-CODI, o centro de sequestro, tortura e morte da Ditadura Militar, de Marcelo Godoy, Editora Alameda);

Nós, que há muitos anos, participamos do desfraldar da bandeira pela anistia e temos contribuído, constantemente, para a realização dos anseios dos que lutaram contra a Ditadura Militar, vimos à presença de Vossa Excelência, solicitar que a CIDH se junte aos anseios do povo brasileiro para atendimento desta reivindicação básica de Justiça.

Anima-nos, Dr. Manuel E. Ventura Robles, o propósito evidenciado por Jacques Le Goff no livro História e Memória, cuja paráfrase aqui reproduzimos: urge pensarmos e agirmos sobre a Memória e a História para que elas sirvam para a emancipação dos seres humanos.

Com renovados votos de estima e consideração, firmamos a presente solicitação.

Crítica Radical
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará
Associação 64/68 – Anistia
União das Mulheres Cearenses – UMC

Anexos

1. Livro A Casa da Vovó: Uma biografia do DOI-CODI, o centro de sequestro, tortura e morte da Ditadura Militar, de Marcelo Godoy, Editora Alameda;
2. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 153;
3. Parecer do PGR, ADPF nº 320/2014 do STF;
4. Sentença Caso Gomes Lund e outros;

JUIZ DA CORTE INTERAMERICANA DE D. HUMANOS RECEBE CRÍTICA RADICAL E MDTS

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ENCONTRO DOS INTEGRANTES DOS MOVIMENTOS COM O JUIZ DA CORTE E ORGANIZADORES DO SEMINÁRIO

Na quinta-feira (06/08), por ocasião da abertura do Seminário Sistema Interamericano de Direitos Humanos, foram entregues ao Juiz Manuel Robles, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, duas Cartas Abertas.

Uma, apresentada pela Crítica Radical, OAB-CE, Associação 64/68-Anistia e União das Mulheres Cearenses – UMC e outra pelo Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC – MDTS, que congrega os 701 funcionários da Maternidade Escola e Hospital das Clínicas ameaçados de demissão.

O primeiro documento solicita o apoio do Juiz na luta do povo brasileiro pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que o governo brasileiro garanta a apuração e punição de torturas, mortes e desaparecimentos de opositores ao regime na Ditadura Militar. Anexos ao documento foram entregues um exemplar do livro A Casa da Vovó: Uma biografia do DOI-CODI, o centro de sequestro, tortura e morte da Ditadura Militar, de Marcelo Godoy, Editora Alameda; a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 153; o Parecer do PGR, ADPF nº 320/2014 do STF; a Sentença da Corte Caso Gomes Lund e outros;

O segundo documento denuncia as violações dos direitos elementares dos funcionários do complexo hospitalar da UFC. Naquele momento, o movimento havia arrancado uma prorrogação do prazo das demissões que ainda não está consolidado. Na carta, os trabalhadores repudiam as ameaças e a injustiça de que estão sendo vítimas com as ameaças das demissões.

Para reforçar a iniciativa os movimentos fizeram manifestação na Praça em frente ao Fórum da Justiça Federal.

Ambas as lutas abrem perspectivas para a contestação no País.

A primeira busca o cumprimento da sentença da Corte que confronta com a decisão do STF sobre a extensão da Lei da Anistia aos torturadores e assassinos da Ditadura Civil-militar. Seu desdobramento clama por uma reflexão mais profunda em plano nacional e uma articulação de lutadores e lutadoras no país culminando com uma manifestação em Brasília por ocasião das respostas às interpelações judiciais cabíveis.

A segunda, inova no enfrentamento das demissões, consegue prorrogar o prazo das ameaças que pairavam sobre os trabalhadores e coloca a possibilidade de um movimento nacional que além de quebrar o isolamento dos injustiçados nos vários estados, abre a perspectiva de vitória para o movimento.

Os movimentos foram recebidos pelo  Dr. Manuel Robles, Juiz da Corte, pelo  Juiz Federal Bruno Carrá (Diretor do Fórum/CE), pela Dra Germana Moraes – Juíza Federal e Professora Doutora da UFC e pelo Desembargador Fausto De Sanctis.

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ANISTIA! PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE

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Excelentíssimo Senhor Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Dr. Manuel E. Ventura Robles

 Carta à Corte Interamericana de Direitos Humanos

 Fortaleza, 06 de agosto de 2015.

Excelentíssimo Juiz da CIDH, Dr. Manuel Robles, cumprimentando-o, vimos, respeitosamente, informar e, em seguida, apresentar o que se segue.

Considerando que Fortaleza sediará, no 36º aniversário da concessão de anistia na República Federativa do Brasil, o Seminário Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na Sede da Justiça Federal no Ceará;

Considerando que a temática do seminário possibilita uma oportunidade de debates acerca da problemática dos Direitos Humanos no país, que passam por medidas restritivas que preocupam todas as pessoas carentes da plena realização de tais direitos, em um momento em que a Humanidade se depara com uma oportunidade histórica de realizá-los completamente, principalmente, diante de uma crise que evidencia o limite interno e externo que estão na base dos fundamentos do moderno sistema fetichista patriarcal produtor de mercadorias;

Considerando a decisão da CIDH, Caso Gomes Lund Y Otros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil e as últimas tramitações do mencionado processo, em que a CIDH conclui, em 17/10/2014, que:

“1.     Declarar, de conformidad con lo señalado en la parte considerativa de la presente Resolución, que el Estado ha dado cumplimiento total a sus obligaciones de:

  1. a) realizar las publicaciones dispuestas de conformidad con lo establecido en el párrafo 273 de la Sentencia (punto dispositivo décimo segundo), y

  2. b) permitir que, por un plazo de seis meses contado a partir de la notificación de la presente Sentencia, los familiares de los señores Francisco Manoel Chaves, Pedro Matias de Oliveira (“Pedro Carretel”), Hélio Luiz Navarro de Magalhães y Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, puedan presentarle, si así lo desean, sus solicitudes de indemnización utilizando los criterios y mecanismos establecidos en el derecho interno por la Ley No. 9.140/95 (punto dispositivo décimo noveno).

  3. Declarar, de conformidad con lo señalado en la parte considerativa de la presente Resolución, que los representantes han dado cumplimiento total a su deber de presentar al Tribunal, en un plazo de seis meses contado a partir de la notificación de la presente Sentencia, documentación que evidencie que la fecha de fallecimiento de las personas indicadas en los párrafos 181, 213, 225 y 244 es posterior al 10 de diciembre de 1998 (punto dispositivo vigésimo de la Sentencia).

  4. Constatar, de confomidad con lo señalado en los párrafos 131 a 134 de la presente Resolución, que el Estado ha acogido y cumplido el exhorto de la Corte en relación con la Comisión Nacional de la Verdad.

  5. Declarar, de conformidad con lo señalado en la parte considerativa de la presente Resolución, que el Estado ha dado cumplimiento parcial a sus obligaciones de:

  6. a) continuar desarrollando las iniciativas de búsqueda, sistematización y publicación de toda la información sobre la Guerrilha do Araguaia, así como de la información relativa a violaciones de derechos humanos ocurridas durante el régimen militar, garantizando el acceso a la misma (punto dispositivo décimo sexto);

  7. b) pagar las cantidades fijadas en los párrafos 304, 311 y 318 de la Sentencia, en concepto de indemnización por daño material, por daño inmaterial y por reintegro de costas y gastos (punto dispositivo décimo séptimo), y

  8. c) realizar una convocatoria en, al menos, un periódico de circulación nacional y uno en la región donde ocurrieron los hechos del presente caso, o mediante otra modalidad adecuada, para que, por un período de 24 meses contado a partir de la notificación de la Sentencia, los familiares de las personas

indicadas en el párrafo 119 del presente Fallo aporten prueba fehaciente que permita al Estado identificarlos y, en su caso, considerarlos víctimas en los términos de la Ley No. 9.140/95 y de la Sentencia (punto dispositivo décimo octavo).

  1. Declarar que, a pesar de determinadas acciones dirigidas al cumplimiento del punto dispositivo noveno de la Sentencia dictada en el presente caso la interpretación y aplicación de la Ley de Amnistía en determinadas decisiones judiciales continúa siendo un obstáculo para la investigación de los hechos del presente caso, y para la eventual sanción y castigo de los responsables, en los términos de los párrafos considerativos 9 a 23 de la presente Resolución.

  2. Mantener abierto el procedimiento de supervisión de cumplimiento las medidas de reparación ordenadas en los puntos dispositivos 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17 y 18 de la Sentencia, ya que se encuentran pendientes de acatamiento:

  3. a) conducir eficazmente, ante la jurisdicción ordinaria, la investigación penal de los hechos del presente caso a fin de esclarecerlos, determinar las correspondientes responsabilidades penales y aplicar efectivamente las sanciones y consecuencias que la ley prevea (punto dispositivo noveno);

  4. b) realizar todos los esfuerzos para determinar el paradero de las víctimas desaparecidas y, en su caso, identificar y entregar los restos mortales a sus familiares (punto dispositivo décimo);

  5. c) brindar el tratamiento médico y psicológico o psiquiátrico que requieran las víctimas y, pagar la suma establecida a favor de la víctima Elena Gibertini Castiglia (punto dispositivo décimo primero);

  6. d) realizar un acto público de reconocimiento de responsabilidad internacional por los hechos del presente caso (punto dispositivo décimo tercero);

  7. e) continuar con las acciones desarrolladas en materia de capacitación e implementar, en un plazo razonable, un programa o curso permanente y obligatorio sobre derechos humanos, dirigido a todos los niveles jerárquicos de las Fuerzas Armadas (punto dispositivo décimo cuarto);

  8. f) adoptar, en un plazo razonable, las medidas que sean necesarias para tipificar el delito de desaparición forzada de personas de conformidad con los estándares interamericanos, y mientras cumple con esta medida, adoptar todas aquellas acciones que garanticen el efectivo enjuiciamiento y, en su caso, sanción respecto de los hechos constitutivos de desaparición forzada a través de los mecanismos existentes en el derecho

interno (punto dispositivo décimo quinto);

  1. g) continuar desarrollando las iniciativas de búsqueda, sistematización y publicación de toda la información sobre la Guerrilha do Araguaia, así como de la información relativa a violaciones de derechos humanos ocurridas durante el régimen militar, garantizando el acceso a la misma (punto dispositivo décimo sexto);

  2. h) pagar las cantidades fijadas en los párrafos 304, 311 y 318 de la Sentencia, en concepto de indemnización por daño material, por daño inmaterial y por reintegro de costas y gastos (punto dispositivo décimo séptimo), e

  3. i) realizar una convocatoria en, al menos, un periódico de circulación nacional y uno en la región donde ocurrieron los hechos del presente caso, o mediante otra modalidad adecuada, para que, por un período de 24 meses contado a partir de la notificación de la Sentencia, los familiares de las personas indicadas en el párrafo 119 del presente Fallo aporten prueba fehaciente que permita al Estado identificarlos y, en su caso, considerarlos víctimas en los términos de la Ley No. 9.140/95 y de la Sentencia (punto dispositivo décimo octavo).

  4. Disponer que el Estado adopte, en definitiva y a la mayor brevedad, todas las medidas que sean necesarias para dar efectivo y pronto cumplimiento a los puntos dispositivos de la Sentencia de excepciones preliminares, fondo, reparaciones y costas emitida en el presente caso, de acuerdo con lo considerado en la presente Resolución, y con lo estipulado en el artículo 68.1 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos.

  5. Disponer que el Estado presente a la Corte Interamericana de Derechos Humanos, a más tardar el 20 de marzo de 2015, un informe en el cual indique todas las medidas adoptadas para cumplir con las reparaciones ordenadas por esta Corte que se encuentran pendientes de cumplimiento, de conformidad con lo señalado en la parte considerativa, así como en los puntos resolutivos cuarto y séptimo de esta Resolución.

  6. Disponer que los representantes de las víctimas y a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos presenten observaciones al informe del Estado mencionado en el punto resolutivo anterior, en los plazos de cuatro y seis semanas, respectivamente, contados a partir de la recepción del informe.

  7. Disponer que la Secretaría de la Corte que notifique la presente Resolución al Estado, a los representantes de las víctimas y a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos.”

Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) divergiu, na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, da decisão da CIDH (Caso “Gomes Lund e outros”) e que a República Federativa do Brasil continua seguindo o STF e desrespeitando as elevadas e

fundamentadas disposições da CIDH;

Considerando que a ADPF nº 320/2014 foi proposta no STF para questionar o cumprimento da decisão da CIDH, já com parecer favorável do Procurador Geral da República, continua sem tramitação no Supremo, com grave pena de perecimento dos Direitos Humanos pleiteados diante do bloqueio das investigações;

Considerando que não há mais justificativa alguma para tal protelação, bem como o desrespeito a elementares direitos da pessoa humana e o clamor que se inicia pela efetivação dos Direitos Humanos;

Considerando que foi publicado no Brasil, recentemente, um livro histórico e inédito que aborda a problemática de torturas praticadas pelos órgãos repressivos do Estado, em que fica mais que comprovado, por depoimentos dos próprios torturadores que assumem, em gravações, a responsabilidade pelos crimes praticados contra a dignidade da pessoa humana neste país (“A Casa da Vovó: Uma biografia do DOI-CODI, o centro de sequestro, tortura e morte da Ditadura Militar, de Marcelo Godoy, Editora Alameda);

Nós, que há muitos anos, participamos do desfraldar da bandeira pela anistia e temos contribuído, constantemente, para a realização dos anseios dos que lutaram contra a Ditadura Militar, vimos à presença de Vossa Excelência, solicitar que a CIDH se junte aos anseios do povo brasileiro para atendimento desta reivindicação básica de Justiça. Anima-nos, Dr. Manuel E. Ventura Robles, o propósito evidenciado por Jacques Le Goff no livro Memórias e Histórias, cuja paráfrase aqui reproduzimos. Urge pensarmos e agirmos sobre a Memória e a História para que elas sirvam para a emancipação dos seres humanos.

Com renovados votos de estima e consideração, firmamos a presente solicitação.

Crítica Radical

Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará

Associação 64/68 – Anistia

União das Mulheres Cearenses

 

 Anexos

  1. Livro A Casa da Vovó: Uma biografia do DOI-CODI, o centro de sequestro, tortura e morte da Ditadura Militar, de Marcelo Godoy, Editora Alameda;

  2. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 153;

  3. Parecer do PGR, ADPF nº 320/2014 do STF;

  4. Sentença Caso Gomes Lund e outros;

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NENHUMA DEMISSÃO PARA OS COMPANHEIROS(AS) DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS E MATERNIDADE-ESCOLA 

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Excelentíssimo Senhor Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Dr. Manuel E. Ventura Robles

Carta à Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

Fortaleza, 06 de agosto de 2015.

    

Excelentíssimo Juiz da CIDH, Dr. Manuel Robles, cumprimentando-o, vimos, respeitosamente, informar e, em seguida, aduzir o que se segue.

Considerando o grave desrespeito aos Direitos Humanos, com ações discriminatórias e arbitrárias, em que a Universidade Federal do Ceará e o Poder Público impõem a dispensa coletiva de trabalhadores e trabalhadoras;

Considerando que o governo impôs as demissões em massa até o dia 31 de dezembro de 2015 (Portaria 208 do MEC), gerando indescritível abalo moral nos trabalhadores e robusta sensação de impotência causadora, inclusive, de assédio moral coletivo, conduta discriminatória e despedidas arbitrárias de mais de 700 pessoas na SAMEAC, que funciona junto a UFC há 51 anos;

Considerando ser discriminatória pois a maioria dos trabalhadores está entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos de serviço junto à UFC. Arbitrária por não terem dado motivo em seus serviços para serem despedidos e estarem entre os mais capacitados e experientes na saúde do Estado do Ceará, corresponsáveis pela posição do hospital como referência nacional em transplante de fígado e rins;

Considerando que a SAMEAC, com seus trabalhadores e trabalhadoras, funciona prestando serviços diretamente à UFC, Hospital Universitário (HUWC) e Maternidade Escola (MEAC), sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte e nove anos de serviço. Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também, excepcional;

Considerando que há casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos. Ainda, o STF (ADIN nº 1.923/DF), em 16/04/2015, decidiu sobre a constitucionalidade do tipo de serviço prestado por instituições sem fins lucrativos como a SAMEAC junto à saúde, o que impõe o afastamento de decisões contrárias, como a do TCU de 2006;

Considerando que, de modo infeliz, o Poder Público do Ceará e a UFC/EBSERH não se manifestam com relação a manutenção dos vínculos destes mais de 700 pais e mães de família que prestam serviços de saúde aos cearenses há anos, o que faz com que os trabalhadores, desesperados pelo medo da perda de seus empregos e pela consciência da dificuldade de obterem novos empregos por estarem com idade superior a 40 anos, lutem estadose procurem apoios para a causa.

Nesse sentido, clama-se pelo apoio da CIDH para que estas pessoas humanas possam ter sua dignidade respeitada, como já ocorreu em outros .

Com renovados votos de estima e consideração, firmamos a presente solicitação.

 Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC – MDTS

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DOC. CIDH17

Mesa da 1ª Conferência com o Dr. Manuel Robles

O Seminário aconteceu no Auditório da Justiça Federal no Ceará – 5º andar (Praça Murilo Borges – s/n – Centro), de 9h às 18h.
(http://jfce.gov.br/images/noticias/docs/Programação_Seminário_Sist._Interamericano_de_Dir._Humanos.pdf).

LANÇADO O LIVRO “A CASA DA VOVÓ – UMA BIOGRAFIA DO DOI-Codi”!

O auditório da ADUFC ficou lotado com o público que veio participar do lançamento e debate do livro “A CASA DA VOVÓ – Uma biografia do DOI-Codi” (1969-1991), o centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar”.

Na apresentação, Jorge Paiva chamou a atenção para a importância do livro, tecendo comentários sobre os aspectos mais significativos do conteúdo e seus desdobramentos.

Em seguida, o Dr. Clóvis Renato fez um relato e apreciação da situação atual do aspecto jurídico da questão da Anistia e a contradição entre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH para que o governo brasileiro garanta a apuração e punição dos crimes da ditadura militar e a decisão do STF que mantém a Anistia extensiva aos torturadores. Inclusive considerando-se que o Procurador Geral da República já deu um parecer favorável à decisão da CIDH.

O autor do livro, o jornalista Marcelo Godoy, fez uma abordagem profunda, muito forte e séria sobre o resultado da sua pesquisa que o levou a entrevistar 25 torturadores e desvendar alguns casos de desaparecimentos que até então estavam incógnitos. Um verdadeiro libelo contra a situação de quase capitulação da maioria do movimento social. perante essas questões.

A proposta é, a partir desse lançamento reencetarmos o movimento pelo esclarecimento das mortes e desaparecimentos.

 

ENCONTRO DEBATEU A RUPTURA COM BASE NA CRÍTICA RADICAL DA CRISE – SÁBADO, 01/08

 

FRENTE PANFLETO O CAPITALISMO DESABA O CAPITALISMO DESABA - POEMA

            

             No sábado passado, 01 de agosto,  realizamos o  ENCONTRO RESPOSTA PARA A CRISE no bloco do Curso de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará. Com base no texto de Robert Kurz, CRISE E CRÍTICA – O LIMITE INTERNO DO CAPITAL E AS FASES DO DEFINHAMENTO DO MARXISMO (http://criticaradical.org/crise-e-izando critica-1a-parte/  http://criticaradical.org/crise-e-critica-2a-parte/)fizemos um rico debate sobre o significado da crítica radical da crise do ponto de vista teórico, caracterizando a crise atual como a crise do limite interno absoluto do sistema capitalista que enfrenta, portanto, um duplo limite: o interno e o externo (crise ecológica), a completa falta de possibilidades dentro da política para o enfrentamento do desabar desse sistema e a necessidade urgente da construção de um novo movimento social para a ruptura com base na crítica radical da crise e construção da emancipação humana.

             Fizemos uma reflexão sobre a descoberta de uma prospecção lógica a respeito do que seria a barreira histórica do sistema capitalista, lembrando que essa prospecção foi descoberta por nós em 1988, quando percebemos que ela captava o limite da subversão capitalista.

             Os acontecimentos em plano mundial a exemplo da Grécia, China e Brasil a nosso ver expressam que a realidade encostou no pensamento. A crise global, diante do limite interno absoluto da valorização do dinheiro, confirma os prognósticos da descoberta. Ela expõe também o limite dos movimentos sociais e partidos que permanecendo presos à imanência da forma capitalista estão impotentes e sem resposta de saída para a grave situação da humanidade e do planeta. 

               Reafirmamos que a crise é objetiva. A emancipação, não! Esta objetividade não é inelutável e nem natural. Ela é uma construção histórica. Como tal, pode ser criticada e superada. A emancipação é uma conquista consciente. Ou jamais será emancipação.

                O encontro se propôs a enfrentar o desafio de contribuir não só para uma compreensão mais ampla e profunda da nova natureza da crise, mas também de buscar abordar praticamente a tarefa da ruptura. 

                 Contamos com você para esse desafio!

                  PS: No final comemoramos o aniversário da Claudinha e da Carol

FINALMENTE O POÇO NO SÍTIO BROTANDO A EMANCIPAÇÃO!

Finalmente, a água jorra através do poço no Sítio Brotando a Emancipação!

            Em função da necessidade de garantirmos a continuidade do projeto por uma forma de vida diferente dessa que vivemos atualmente, decidimos nesse momento criar as condições para viabilizarmos com urgência a solução para a problemática da água com a perfuração de um poço profundo. O poço já foi perfurado, mas temos que garantir ainda os recursos para concluir o pagamento bem como a construção do reservatório e distribuição da água.

            Lembrando que ainda temos de dar continuidade à campanha para quitação do Sítio e implementação do Projeto Brotando a Emancipação. Como é do conhecimento de todos(as), para efetivar a compra do sítio de 55 hectares, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), temos feito várias campanhas de finanças tendo como última iniciativa o sorteio do apartamento doado pela companheira Rosa Fonseca realizado no dia 24 de abril de 2015.  Essa iniciativa possibilitou quitarmos uma parcela de R$ 200.000,00 restando um débito de R$ 160.000,00.

           Esperando contar mais vez com o apoio solidário para esse projeto desafiador, enviamos a nossa saudação.

           ABAIXO O ORÇAMENTO DO POÇO. EM BREVE COLOCAREMOS O DAS DEMAIS AÇÕES. COLABORE!

Descrição do Produto

Condições Gerais:

Pagamento: A vista

Descrição do Produto

Perfuração de poço tubular profundo com 100m, revestido com tubo geomecanico de 6″.230,00 – R$ 13.800,00

Instalação de Bomba Submersa completa –                                                                                         R$ 4.860,00

Valor Total ORÇAMENTO –                                                                                                                 R$ 18.660,00

ORÇAMENTO – POÇO SÍTIO BROTANDO A EMANCIPAÇÃO – CASCAVEL

A CASA DA VOVÓ (Uma biografia do DOI-Codi)”- HISTÓRIA, MEMÓRIA E EMANCIPAÇÃO – LANÇAMENTO E DEBATE

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           Já está em Fortaleza o jornalista Marcelo Godoy para o lançamento e debate do seu livro “A CASA DA VOVÓ – Uma biografia do DOI-Codi” (1969-1991), o centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar”. O evento será nesta segunda-feira, 03 de agosto, na sede da ADUFC, em Fortaleza.

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“Este é um trabalho único, daqueles livros obrigatórios que de tempos em tempos ajudam a entender melhor as agruras do país em que vivemos.

O jornalista Marcelo Godoy, que construiu nos últimos 25 anos uma respeitadíssima reputação nas redações de grandes publicações, dedicou-se por uma década à mais ingrata das tarefas da profissão: fazer falar quem passou a vida se escondendo.

Godoy ouviu alguns dos mais ativos agentes da repressão da ditadura militar para contar a história do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo. Criado a partir de uma operação semiclandestina instituída pelo governo, a Oban (Operação Bandeirantes), o DOI-Codi se transformou rapidamente, no início dos anos 1970, no instrumento do regime de exceção para combater as organizações de esquerda.

Inicialmente, o alvo foi os grupos que optaram pela luta armada. A doutrina do combate à guerra revolucionária mobilizava os militares no Ocidente do pós-guerra, somada a elementos apreendidos da experiência francesa na Argélia, inspirou a criação do órgão que juntou policiais civis ligados ao Esquadrão da Morte com militares que viam, como primeiro objetivo, eliminar os inimigos.

Essa lógica de investigação policial aliada a práticas e hierarquias militares resultou numa máquina de tortura e morte que ultrapassou qualquer limite de humanidade.

Além de mais de duas dezenas de entrevistas com homens – e mulheres – que defendiam o regime, Godoy também realizou uma dedicada leitura dos principais livros e teses acadêmicas sobre a repressão, o que lhe permitiu compreender, como nunca havia sido feito, documentos inéditos que mostram as engrenagens do DOI-Codi paulista e sua articulação com o sistema de informação e repressão da ditadura.

O aniquilamento de grupos guerrilheiros como Molipo e ALN encontra, neste livro, sua mais completa e detalhada descrição. Alguns dos crimes mais violentos da repressão também são elucidados.
Ou seja, este livro é imprescindível para que o país se reencontre com sua história e memória.

Sobre o autor: Marcelo Godoy é repórter do jornal O Estado de S. Paulo. A pesquisa que resultou neste livro foi realizada de 2004 a 2014.”

PROMOÇÃO/APOIO: 

INSTITUTO CRÍTICA RADICAL, ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UFC (ADUFC), INSTITUTO FREI TITO DE ALENCAR, ASSOCIAÇÃO 64/68 ANISTIA, , ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNB (AFBNB), SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS (SINTAF), SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA UFC (SINTUFC), UNIÃO DAS MULHERES CEARENSES.

03 de agosto, segunda-feira – 18h30m – sede da ADUFC

(Av. da Universidade, 2346).

Veja aqui a entrevista com Marcelo Godoy no Programa JÔ SOARES:

http://globotv.globo.com/rede-globo/programa-do-jo/v/marcelo-godoy-fala-sobre-o-livro-a-casa-da-vovo-uma-biografia-do-doi-codi/3839262/

Também no ESPAÇO PÚBLICO

HOMENAGEM A ROBERT KURZ

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                                               NA SEDE DO CRÍTICA RADICAL

Neste sábado, dia 18/07, às 8h da manhã, o Crítica Radical prestará uma homenagem a Robert Kurz, nos 03 anos do seu falecimento. 

Kurz formulou na atualidade, a crítica radical ao capitalismo num ousado voo do espírito humano. Ele permanecerá sempre presente no movimento para a suplantação do moderno sistema fetichista patriarcal produtor de mercadorias e construção da sociedade da emancipação humana.

A homenagem será na Praça da Gentilândia, no local onde foi plantada uma árvore na data do seu sepultamento que, por sinal, está bastante viçosa. Além de depoimentos das pessoas presentes, o violinista Daniel Barros fará uma apresentação da “Primavera” de Vivaldi.

Após o ato na praça, realizaremos um encontro na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará / UFC, fazendo um debate com base nos textos de Kurz, CRISE E CRÍTICA (ver link http://criticaradical.org/crise-e-critica-1a-parte/ – http://criticaradical.org/crise-e-critica-2a-parte/) e A REVOLUÇÃO TEÓRICA INACABADA (link http://criticaradical.org/a-revolucao-teorica-inacabada-robert-kurz/).

HOMENAGEM A ROBERT KURZ ( 1943-2012)

DIA 18 DE JULHO – SÁBADO – 8 H – PRAÇA DA GENTILÂNDIA

FORTALEZA – CEARÁ – BRASIL

POEMA KURZO afogado mais bonito do mundo 

* Por Rubem Alves

SOU ANTROPÓFAGO. DEVORO livros. Quem me ensinou foi Murilo Mendes: livros são feitos com a carne e o sangue dos que os escreveram. Os hábitos de antropófago determinam a maneira como escolho livros. Só leio livros escritos com sangue. Depois que os devoro, deixam de pertencer ao autor. São meus porque circulam na minha carne e no meu sangue.

É o caso do conto “O Afogado Mais Bonito do Mundo”, de Gabriel García Márquez. Ele escreveu. Eu li e devorei. Agora é meu. Eu o reconto.

É sobre uma vila de pescadores perdida em nenhum lugar, o enfado misturado com o ar, cada novo dia já nascendo velho, as mesmas palavras ocas, os mesmos gestos vazios, os mesmos corpos opacos, a excitação do amor sendo algo de que ninguém mais se lembrava…

Aconteceu que, num dia como todos os outros, um menino viu uma forma estranha flutuando longe no mar. E ele gritou. Todos correram. Num lugar como aquele até uma forma estranha é motivo de festa. E ali ficaram na praia, olhando, esperando. Até que o mar, sem pressa, trouxe a coisa e a colocou na areia, para o desapontamento de todos: era um homem morto.

Todos os homens mortos são parecidos porque há apenas uma coisa a se fazer com eles: enterrar. E, naquela vila, o costume era que as mulheres preparassem os mortos para o sepultamento. Assim, carregaram o cadáver para uma casa, as mulheres dentro, os homens fora. E o silêncio era grande enquanto o limpavam das algas e liquens, mortalhas verdes do mar.

Mas, repentinamente, uma voz quebrou o silêncio. Uma mulher balbuciou: “Se ele tivesse vivido entre nós, ele teria de ter curvado a cabeça sempre ao entrar em nossas casas. Ele é muito alto…”.

Todas as mulheres, sérias e silenciosas, fizeram sim com a cabeça.

De novo o silêncio foi profundo, até que uma outra voz foi ouvida. Outra mulher… “Fico pensando em como teria sido a sua voz… Como o sussurro da brisa? Como o trovão das ondas? Será que ele conhecia aquela palavra secreta que, quando pronunciada, faz com que uma mulher apanhe uma flor e a coloque no cabelo?” E elas sorriram e olharam umas para as outras.

De novo o silêncio. E, de novo, a voz de outra mulher… “Essas mãos… Como são grandes! Que será que fizeram? Brincaram com crianças? Navegaram mares? Travaram batalhas? Construíram casas? Essas mãos: será que elas sabiam deslizar sobre o rosto de uma mulher, será que elas sabiam abraçar e acariciar o seu corpo?”

Aí todas elas riram que riram, suas faces vermelhas, e se surpreenderam ao perceber que o enterro estava se transformando numa ressurreição: um movimento nas suas carnes, sonhos esquecidos, que pensavam mortos, retornavam, cinzas virando fogo, desejos proibidos aparecendo na superfície de sua pele, os corpos vivos de novo e os rostos opacos brilhando com a luz da alegria.

Os maridos, de fora, observavam o que estava acontecendo e ficaram com ciúmes do afogado, ao perceberem que um morto tinha um poder que eles mesmos não tinham mais. E pensaram nos sonhos que nunca haviam tido, nos poemas que nunca haviam escrito, nos mares que nunca tinham navegado, nas mulheres que nunca haviam desejado.

A história termina dizendo que finalmente enterraram o morto. Mas a aldeia nunca mais foi a mesma.

 

* Rubem Alves é escritor, teólogo e educador

 

 

REENCONTRO COM POSTONE NA REINTERPRETAÇÃO INOVADORA DE MARX – Veja o vídeo

               Para quem não teve oportunidade de participar, já pode tomar conhecimento da enriquecedora palestra do Professor Moishe Postone, seguida de debate, realizada em Fortaleza no dia15 de junho, na sede da ADUFC. Na ocasião foi também lançado seu livro “TEMPO, TRABALHO E DOMINAÇÃO SOCIAL – Uma reinterpretação da teoria crítica de Marx” (BOITEMPO).

                Postone foi um dos participantes do Seminário Internacional Teoria Crítica Radical, A Superação do Capitalismo e a Emancipação Humana que o Instituto Crítica Radical realizou em Fortaleza no ano 2000. Foi um evento altamente significativo pelo seu conteúdo inovador e pela participação expressiva de um público em torno de 2.000 participantes. Além de Postone, o seminário contou com a presença de uma plêiade de intelectuais – Robert Kurz, Anselm Jappe, Norbert Trenkle e Dieter Heidemann – que vinham desenvolvendo, através de uma abordagem ampliada e profunda, uma reflexão sobre a descoberta de uma prospecção lógica a respeito do que seria a barreira histórica do sistema capitalista. Essa prospecção foi descoberta por nós em 1988, quando percebemos que ela captava o limite da subversão capitalista.
Canadense, Professor de História da Universidade de Chicago, Postone foi pioneiro e é um dos mais renomados teóricos da reinterpretação fundamental da teoria crítica de Marx para reconceituar a natureza da sociedade capitalista e é leitura obrigatória para aqueles que buscam conhecer os pilares que sustentam a releitura de Marx à luz dos elementos teóricos da teoria do valor.
No seminário de 2000 proferiu a conferência “A Reinterpretação da Teoria Crítica de Marx ao Capitalismo” (ver vídeo abaixo) e participou de mesa redonda com Robert Kurz, Anselm Jappe, Norbert Trenkle e Dieter Heidemann com o tema “A Teoria Crítica Radical Hoje”.
Em preparação ao Seminário o Instituto Crítica Radical lançou duas publicações. Numa delas consta o texto REPENSANDO A CRITICA DE MARX AO CAPITALISMO, de Postone, traduzido e publicado pelo próprio instituto (http://criticaradical.org/repensando-a-critica-de-marx-ao-capitalismo/)
Agora, com o lançamento no Brasil do seu livro “TEMPO, TRABALHO E DOMINAÇÃO SOCIAL – Uma reinterpretação da teoria crítica de Marx” (Veja o prefácio à edição brasileira – http://criticaradical.org/tempo-trabalho-e-dominacao-social-prefacio-a-edicao-brasileira-m-postone/), escrito em 1978, ele volta ao nosso país e estará novamente conosco em Fortaleza entre no dia 15 de junho.
Sua volta coincide com a aproximação da realidade ao pensamento. A crise global, diante do limite da valorização do dinheiro, confirma os prognósticos da descoberta e do seminário. A vinda do Professor Postone e o debate sobre suas ideias certamente contribuirão para uma compreensão mais profunda da nova natureza da crise e seus desdobramentos. E, mais ainda, com certeza fornecerão elementos para a proposta teórica e prática de saída.